Entenda mudanças nas transmissões e contratos de jogadores com aprovação de medida provisória 
Foto: Divulgação

Em edição extra do Diário Oficial da União, foi anunciada a assinatura da medida provisória (MP) que altera os direitos de transmissão no Brasil e autoriza contratos com jogadores até 30 dias. Com a MP do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a mudança começa a valer imediatamente.

O texto garante que "pertence à entidade desportiva mandante o direito de arena sob o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, fixação, a emissão ou transmissão, a retransmissão ou a reprodução dos direitos de imagem, por meio ou processo, do espetáculo desportivo".

Dessa forma, os direitos de  transmissão passam a pertencer ao clube mandante e não ao campeonato. Assim, os times podem negociar a venda das partidas com diversas empresas de televisão ou streaming, em vez de conversar somente com a dona dos direitos do campeonato. 

Foi determinado que não será mais preciso negociar com as duas equipes envolvidas no confronto. Ao menos quando não houver um mandante, assim os direitos de imagens pertencem aos dois times.

Vale ressaltar também que os contratos já assinados ainda seguem em vigor. Mas, nada impede que novos acordos possam ser realizados. Além disso, a MP permite o patrocínio de empresas de comunicação da camisa dos clubes, algo proibido desde a final da Copa Havelange de 2000.

Vasco vestiu a marca do SBT (Foto: Divulgação)

Um dos clubes que mais comemorou essa medida foi o Flamengo. Após visitas do presidente Rodolfo Landim a Jair Bolsonaro, o clube poderá transmitir seus jogos do Carioca. O clube não havia chegado a um acordo para a venda das imagens com a Rede Globo, detentora dos direitos do campeonato estadual. 

Além disso, o contrato assinado pelo Flamengo, em 2016, para a venda dos jogos do Brasileirão à Rede Globo é válido até 2024. Porém, no acordo não há garantia para transmissão via streaming, que é realizada pela possível nova patrocinadora da equipe, a Amazon.

Segundo o portal "UOL", o clube foi responsável por articular a MP junto ao presidente da república. O vice-presidente do Flamengo, Rodrigo Dunshee, comemorou em seu Twitter a publicação da MP.

Há muita especulação ainda sobre as possíveis mudanças dessa MP. O jornalista Leonardo Bertozzi, da "ESPN Brasil", acredita que a mudança aumentará a diferença entre o valor das cotas de transmissão recebido pelos clubes.

Já o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, acredita que a medida promove uma maior autonomia aos clubes. O dirigente espera uma maior união entre os times após essa alteração nos direitos de transmissão.

A MP permite também que os clubes façam contratos de 30 dias. Antes, o tempo mínimo era de 90 dias de acordo com a Lei Pelé.

Essa mudança tem como objetivo auxiliar os times pequenos a finalizar os campeonatos estaduais. Esse item faz parte de um projeto de lei, aprovado na última quarta (17) na Câmara dos Deputados.

Além dessa flexibilização no tempo de contrato, o plano prevê suspensão do pagamento do Profut durante a pandemia e alteração no regulamento dos estaduais.

Por se tratar de uma MP, essas alterações têm vigência de até 120 dias. Para o texto ser convertido em lei, é necessária a sua aprovação no Congresso Nacional dentro desse prazo.

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