PL 2824: Câmara volta a aprovar socorro ao esporte de R$ 1,6 bi para sanção presidencial
Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (22), a câmara dos deputados em Brasília, no Congresso Nacional, aprovou de forma definitiva um projeto de lei que perdurava por mais de meses desde a primeira votação. Trata-se do PL 2824/2020, que prevê durante e depois do fim da pandemia do novo coronavírus, uma série de medidas de socorro para o esporte nacional. O texto que vai à sanção do presidente Jair Messias Bolsonaro para entrar em vigor, tem gasto público autorizado de R$ 1,6 bilhão. 

O projeto de lei é constituído pelo pagamento do auxílio emergencial de 600 reais a atletas e profissionais do esporte, durante as três parcelas iniciais, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses. O texto ainda, prevê medidas de austeridade para para aliviar o caixa de entidades envolvidos com o esporte. Todavia, há punições a dirigentes em casos de crime de gestão, com sua devida responsabilização e tomada de bens.

Após aprovação do texto principal, os deputados aprovaram uma medida proposta pelo Partido NOVO liderado pelo deputado Paulo Ganimi, do Rio de Janeiro, para retirar o quarto parágrafo do sétimo artigo que consiste em, entre as entidades esportivas, que apenas o futebol não pudesse usar até 20% dos recursos recebidos pelas loterias federais para pagamento dívidas.

A PL é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB) de pernambuco, sendo apresentado em Maio para a Câmara dos Deputados. Mas, somente em Julho foi aprovado pela primeira vez, seguindo assim, para o Senado. Todavia, ele teve que voltar para sua segunda aprovação antes de prosseguir para a sanção do presidente, pois foi alterado por sua relatora, Leila Barros (PSB-PE). Ainda no quarto mês do ano, Jair Bolsonaro vetou sua expansão aos profissionais do esporte. 

PL 2824/2020

Atletas e profissionais do esporte

  1. Auxílio emergencial: R$ 600 por três meses (prorrogado por mais dois) para atletas, árbitros, nutricionistas, técnicos, professores de educação física e outros profissionais ligados ao esporte. Senado incluiu ainda cronistas esportivos, jornalistas e radialistas esportivos na lista de possíveis beneficiados.
  2. Bolsa Atleta: resultados em competições de 2019 também serão levados em conta para inscrição e recebimento da bolsa durante o período em que durar a pandemia (exceção ao programa Atleta Pódio).

  3. Premiações: isenção de Imposto de Renda em premiações recebidas durante o período da pandemia (teto máximo de R$ 30 mil). Senado incluiu teto de R$ 1 milhão para premiações.

  4. Linhas de crédito: bancos públicos federais poderão abrir linhas de crédito facilitadas para compra de material esportivo e condições especiais para renegociação de débitos fiscais. Podem participar pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte ligadas ao esporte.

Entidades esportivas e projetos 

  1. Loterias: entidades esportivas não ligadas ao futebol ficam liberadas para usar até 20% da receita oriunda das loterias para pagar dívidas fiscais e valores compreendidos em transação tributária.
  2. Transação tributária: clubes de futebol e entidades esportivas passam a poder fazer operação na qual a Caixa Econômica Federal quita a dívida com a União de uma só vez, enquanto negocia pagamento com as entidades usando recursos públicos das loterias federais via lei Agnelo Piva e Timemania.

  3. Refinanciamento de dívidas: o texto prevê a renegociação de dívidas tributárias ativas ou inativas das entidades com a União.

  4. Lei de Incentivo ao Esporte: aumento da porcentagem de isenção tributária para patrocínios ou doações a projetos do setor esportivo (objetivo é aumentar a captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte).

Recursos 

  1. Medidas previstas no PL poderão gerar um custo máximo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.
  2. Valor deverá sair do fundo de R$ 34 bilhões previsto pela MP 943, que libera crédito extraordinário a empresas para o pagamento de folha salarial.

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