Justiça volta atrás e libera Independência para receber clássico entre Atlético e Cruzeiro

Juiz explica que a Arena do Horto está interditada financeiramente, mas está liberada para receber o clássico, neste domingo (12)

Justiça volta atrás e libera Independência para receber clássico entre Atlético e Cruzeiro
Independência será o palco do clássico no fim de semana (Foto: Divulgação/Agência Minas)

O juiz Michel Curi e Silva publicou uma correção, nesta terça-feira (7), de sua decisão liminar que interditava o estádio Independência e o impossibilitava de receber o clássico entre Atlético-MG e Cruzeiro, neste domingo (12). O magistrado manteve a interdição, mas apenas de forma financeira e não física, como anteriormente. Assim, os rivais poderão se enfrentar no Horto. O Atlético-MG, na manhã desta terça-feira, já havia garantido que a partida seria no Independência , tanto que colocou os ingressos à venda para o jogo. 

"Isto posto, declaro de ofício que onde se lê, no dispositivo da decisão de ID 9362922, “interdição do Estádio”, deve ser lido “interdição financeira do Estádio”, afastando assim qualquer dúvida que leve ao entendimento de que tenha sido proibido o uso do arena no que concerne a jogos já agendados. O que se determinou em favor do Erário foi o depósito judicial de parte da arrecadação dos jogos, mediante apresentação de cronograma para tanto", diz o despacho publicado às 14:59 desta terça-feira.

Entenda o caso:

A decisão de interditar financeiramente o Independência e os outros envolvidos foi tomada na noite da última segunda-feira. Os envolvidos na situação se posicionaram a cerca do fato em contato com a reportagem. O juiz acatou o pedido de abertura de ação civil pública encaminhada pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Minas Gerais, movida por acusação de improbidade administrativa e dano ao tesouro público estadual na abertura de licitação e nas obras de reconstrução do estádio do Horto.

Atlético-MG e Cruzeiro se enfrentam no próximo domingo, no Independência. O Galo é o 14º colocado com sete pontos, enquanto a Raposa ocupa a antepenúltima colocação do Campeonato Brasileiro com cinco pontos.

Confira o teor da decisão que libera Independência para receber jogos:

"Preconiza o artigo 494 do Código de Processo Civil que:

“Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
II - por meio de embargos de declaração” (negritei)


De plano, saliento que tal regra é também aplicável à decisão interlocutória.
Considerando a rápida repercussão que a decisão proferida nestes autos digitais ganhou perante a imprensa, cumpre-me esclarecer alguns pontos.
Antes dos esclarecimentos jurídicos propriamente ditos, ressalto que a primeira matéria jornalística acerca da decisão foi fiel quanto ao seu conteúdo.
Entremente, parte da imprensa noticiou posteriormente que o Estádio estaria “interditado”, no sentido de inviabilizar jogos já marcados para nele se realizarem.
Passo, pois, aos esclarecimentos de natureza jurídica.

Em primeiro lugar, deve ser considerado que não foi decretada a interdição física do Estádio Independência, mas sim a denominada interdição financeira, que equivale à consagrada “indisponibilidade de bens” de pessoa física.

Em segundo lugar, deve ser lembrado que mesmo a interdição física, quer seja através de lei, quer seja através de decisão provisória, não poderia malferir eventual negócio jurídico perfeito, bem como a coisa julgada e o direito adquirido.

Por fim, faz-se mister ressaltar que a interdição financeira, equivalente a indisponibilidade de bens, refere-se à indisponibilidade de arrecadação e, no caso vertente, à interdição financeira de arrecadação parcial, uma vez que a decisão oportuniza ao América Futebol Clube a apresentação de cronograma para depósito em juízo de parte da arrecadação oriunda dos jogos, até o deslinde da lide.

Evidentemente, a interdição física do Estádio poderia ensejar prejuízo ainda maior ao Erário, sendo certo que uma interpretação técnica, considerando os fundamentos da decisão, por si só, leva a interpretação de que não há falar-se em interdição física ou proibição da realização de jogos no mencionado Estádio.
A interdição física seria cabível, por exemplo, se o Estádio apresentasse risco de desabamento e de perigo aos torcedores ou usuários, o que não é o caso.
Todavia a aplicação do supratranscrito artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, no caso destes autos digitais, mostra-se pertinente, de molde a não propiciar qualquer dúvida.

Isto posto, declaro de ofício que onde se lê, no dispositivo da decisão de Id 9362922, “interdição do Estádio”, deve ser lido “interdição financeira do Estádio”, afastando assim qualquer dúvida que leve ao entendimento de que tenha sido proibido o uso do Estádio no que concerne a jogos já agendados. O que se determinou em favor do Erário foi o depósito judicial de parte da arrecadação dos jogos, mediante apresentação de cronograma para tanto. Intimar. Cumprir."