Na manhã desta segunda-feira (3), o Flamengo firmou acordo que oficializou sua saída do Ato Trabalhista (2.772/2003). Com sua retirada do Ato, o Rubro-Negro legitimou a quitação de mais de 650 ações trabalhistas - totalizando aproximadamente R$130 milhões pagos desde o ano de 2009.
Para Eduardo Bandeira de Mello, o novo acordo dá fim a uma crítica fase financeira no Rubro-Negro. Desde que o atual presidente assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2013, o Flamengo tem adotado uma política de austeridade econômica e pagamento de dívidas.
"Foi uma fase complicada em que o Flamengo tinha receitas penhoradas e graças ao ato, o clube teve fôlego de recuperar suas finanças e normalizar a situação", afirmou Bandeira de Mello.
Diretor jurídico do Rubro-Negro, Bernardo Accioly também comemorou o acordo firmado com o Tribunal Regional do Trabalho. Para o dirigente, deixar o Ato é sinônimo de maior independência financeira para o Flamengo, que poderá controlar melhor o destino de suas receitas e seu fluxo de caixa.
"O Flamengo já cumpriu seu papel no Ato. Quando entramos haviam dívidas grandes, muitas penhoras que comprometiam fluxos de caixas, prejudicavam pagamento de salários, de tributos, de fornecedores. De 2013 para cá, com política de austeridade financeira e mais receitas, conseguimos pagar e fazer mais acordos e reduzimos a fila. Não fazia mais sentido manter valor alto de receitas aguardando uma fila", declarou Accioly.
Antes de deixar o Ato Trabalhista, o clube sofria um desconto de 15% sobre quaisquer arrecadações obtidas, que serviam de garantia para o pagamento de possíveis sanções futuras. Os valores eram descontados em bilheterias de partidas, receitas em geral e até mesmo em acordos com patrocinadores.
O Flamengo ainda tem 60 ações pendentes no Tribunal Regional do Trabalho. Entretanto, de acordo com Accioly, o clube a partir de agora pode "caminhar por seus próprios pés". Caso haja alguma condenação futura, o Rubro-Negro poderá tirar de seus próprios recursos para pagar a dívida, sem a necessidade de uma nova penhora.