Na manhã desta quinta-feira (16), um evento promovido pela empresa EY em parceria com a entidade Sou do Esporte fomentou uma discussão sobre o tema: "aspectos tributários que incidem sobre atletas em diversas modalidades esportivas". Realizado no Rio de Janeiro, o debate contou com a presença de profissionais da área esportiva e especialistas tributários.
A entidade Sou do Esporte funciona como patrocínio sustentável, onde as empresas podem entrar com produtos, serviços ou também patrocinando financeiramente a instituição. O intuito é tornar a vida do atleta mais qualificada, beneficiando sua carreira de diversas formas. A EY (antiga Ernest & Young) é uma das quatro maiores empresas de serviços profissionais do mundo. Com a sede localizada em Londres, a firma presta serviços de auditoria, elisão fiscal, consultoria e transações corporativas em mais de 150 países.
Entre os presentes no evento estavam o velejador e diretor técnico da CBC, (Confederação Brasileira de Clubes) Lars Grael. O professor da FGV e advogado, Pedro Trengrouse. A Autoridade Pública de Governança no Futebol, Luiz André de Figueiredo Melo. O Sócio-diretor da EY, Antonio Gil e a velejadora medalhista olímpica Isabel Swan. Dentro do tema colocado em discussão, diversos assuntos foram abordados. Como exemplo, o conceito de Imposto de Renda, relações empregatícias no esporte e os aspectos de direito de imagem dentro da lei Pelé.
A carga tributária do Brasil cobrada sobre a folha salarial é uma das maiores do mundo. Por esse motivo, o número de trabalhadores
que deixam de ter vínculos empregatícios sem a carteira assinada tem aumentado. Desde de 2015, os atletas formam a categoria que possui mais taxas cobradas sobre seus contratos. Segundo dados da Receita Federal, cerca de 300 atletas sonegaram esses tributos no ano de 2015. A justificativa é que os esportistas lucraram como empresas as receitas que deveriam constar como pessoa física. Estima-se que a multa cobrada seja de aproximadamente R$ 420 milhões. Desse meio, apenas de Neymar, jogador do Barcelona, é cobrado R$ 220 milhões.
Há muitas burocrácias na tramitação do Imposto de Renda no Brasil. Como exemplo, a tributação em bases mundiais. Caso o contribuinte resida ainda no país, mesmo participando de um campeonato em terras estrangeiras, ele terá que reconhecer os ganhos do torneio quando estiver de volta à terra natal. Em outros países acontece de forma diferente. Outra questão que gera objeções, é o fato do trabalho em regime de caixa. Ou seja, se paga a medida que se recebe. Por esse motivo, o ideal é declarar o lucro obtido a cada mês e não por ano. A multa nesse caso é de 50% sobre os ganhos do tributado. Além disso, a Receita Federal tem o poder de autuação pelo período de cinco anos decorridos.
Casos famosos de punição pelo mau uso dos direitos de imagem no imposto de Renda foram levantados na palestra. O mais antigo é o de Gustavo Kuerten, ex-tenista brasileiro. Guga usou a empresa que era sócio para receber os direitos de imagem como pessoa jurídica no ano de 2002. Acusado, o ex-atleta foi condenado pelo ocorrido. No entanto, a partir de 2005 passou a ser possível explorar a imagem por pessoa jurídica, o que de certa forma tornou incoerente a punição. Caso parecido, Alexandre Pato também acabou punido e teve que pagar multa de aproximadamente 5 milhões de reais. O jogador foi acusado de criar uma empresa para explorar os direitos de imagem afim de pagar menos tributos. Hoje, há o dispositivo da lei Pelé, que exige uma limitação de 40% sobre o total da verba recebida pela exploração da imagem.
Citando a transfiguração do trabalho em capital como algo cada vez mais comum no Brasil, Pedro Trengrouse ressaltou que os empregados passaram a ser contratados como pessoa jurídica e não com carteira assinada. O motivo é a diminuição dos encargos sociais e ainda há um certo lucro para o contratado na renda total que irá receber. Último a discursar, Lars Grael comentou sobre a palavra "legado", tão usada pelo governo brasileiro na Olimpíada de 2016. Para o Iatista, apesar dos Jogos Olímpicos terem sido um sucesso, o pós-olimpíada não foi tão proveitoso assim. Lars acredita que é preciso uma nova visão no esporte em geral. Na questão de governança, de metodologia, com mais democracia, participação dos atletas. Com melhorias na qualidade de gestão e transparênca, para dar um novo rumo ao esporte no Brasil em um momento de crise que vive o país.