A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou, através de relatório, que a Confederação Brasileira de Basquete (CBB) acumula uma dívida de mais de R$ 13 milhões com os convênios firmados junto ao Ministério do Esporte. Foram encontrados 37 irregularidades entre 2011 e 2014, nos repasses de todos os tipos que já ultrapassam os R$ 18 milhões do Governo Federal à Confederação que é responsável pelo basquete brasileiro.
A CGU indaga o motivo dos principais fatores: o pagamento de despesas com hospedagem para as seleções do Chile, Japão e Canadá sem que estivessem previstas no Plano de Trabalho aprovado; os comprovantes de despesas apresentados não fazem referência ao número do convênio do Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento – Brasil Campeão, contrariando o parágrafo único da cláusula décima do Termo de Convênio; o pagamento de despesa sem a apresentação de comprovante no valor de R$ 1.540,00; a transferência, no valor de R$ 268.067 da conta específica desse convênio, sem que tenha sido apresentado o comprovante de despesa que a suporte; o pagamento de despesas com serviços de hospedagem e alimentação no Brasil, no mesmo período em que a Seleção Sub-19 excursionava no exterior, no montante de R$ 18.305, e o pagamento de passagens aéreas e hospedagem a pessoas que não constavam da lista de atletas e da comissão técnica aprovados no Plano de Trabalho.
A auditoria também questiona o pagamento de despesa sem a apresentação de comprovante que a suporta, no valor de R$ 2.649; os pagamentos de despesas com serviços de hospedagem, alimentação e lavanderia em período durante o qual a Seleção não se encontrava no estabelecimento credor, e pagamentos em duplicidade no montante de R$ 20.745 e o pagamento de passagens aéreas e hospedagem a pessoas que não constavam da lista de atletas e da comissão técnica. Consta no relatório, também, que o Presidente da CBB não prestou informações sobre as viagens internacionais; a não realização do depósito, na conta corrente do convênio nº 752279/2010, dos recursos da contrapartida pactuada, no montante de R$ 406 mil e o pagamento de despesa no valor de R$ 5.114, não prevista.
No Programa: Esporte e Grandes Eventos Esportivos, a CGU encontrou ausência de identificação de documentos comprobatórios de despesa com referência ao número do convênio; a contratação de serviços de hospedagem, com pensão completa e serviços de lavanderia, por valor que superou em 122,5%; a ausência de documentação comprobatória das despesas com hospedagem e com aquisição de passagens, bem como das planilhas de custos detalhadas que originaram os preços propostos pelas empresas participantes nas Cotações Prévias de Preços realizadas até abril/2013; a contratação de serviços para hospedagem nos EUA, em valor 185% superior ao que estava previsto anteriormente no Plano de Trabalho, e sem detalhamento dos custos, o que restringiu a análise da equipe de fiscalização; a inexistência de funcionário responsável pelo acompanhamento e fiscalização; a ausência de identificação com referência ao convênio em alguns comprovantes de despesas, dentre outros. O relatório completo está disponível no site da Controladoria.
Os auditores da CGU recomendaram ao Ministério do Esporte que cobrem a devolução dos R$74,3 mil gastos com passagens pela CBB a terceiros. A esposa do presidente Carlos Nunes, Clarice Mancuso Garbi, teria se beneficiado com viagens bancadas com dinheiro público para o exterior. A Controladoria ainda recomenda que o ME cobre os comprovantes das despesas com viagens internacionais e que, se não estiverem de acordo com Termo de Convênio, que a CBB explique as contas. Uma das patrocinadoras do basquete, a Eletrobrás, entrou com um processo na justiça após romper o contrato com a Confederação, onde apontaram 63 notas com gastos sem previsão de contrato. O órgão cobra R$ 4 milhões referentes ás prestação de contas. A CBB, com as falhas encontradas pela Controladoria Geral da União, soma um total de 99 irregularidades.
