
O futebol feminino brasileiro ganhou novas diretrizes para o seu desenvolvimento. Na última segunda-feira (28), foi sancionada a Lei nº 15.522, que estabelece regras nacionais e permanentes para a modalidade e define responsabilidades para o poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
A nova legislação coloca o desenvolvimento do futebol feminino como uma prioridade da política pública esportiva nacional e reúne medidas voltadas à formação de atletas, profissionalização, segurança e ampliação da presença das mulheres no esporte.
A nova lei também chega em um momento importante para o futebol feminino no país. O Brasil será sede da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada entre 24 de junho e 25 de julho em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Além da realização do torneio, a legislação prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado ao Mundial.
Formação de novas atletas
Entre os principais pontos da legislação está a preocupação com a formação de jogadoras. Clubes que atuam na formação de novos atletas deverão manter também uma equipe feminina. A medida busca ampliar as oportunidades para meninas desde as categorias de base e estabelece que as organizações responsáveis pela formação de atletas do futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios previstos para as entidades formadoras do futebol masculino.
A lei também determina que o Ministério do Esporte trabalhe para estimular a participação de meninas no futebol e fortalecer competições de formação para diferentes faixas etárias. O órgão deverá apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base, além de incentivar ações que contribuam para a descoberta de novos talentos.
Outro ponto previsto é a aproximação entre escolas, universidades e clubes. A ideia é ampliar os caminhos para que meninas tenham contato com o esporte e possam ser identificadas e desenvolvidas dentro das categorias de formação. A legislação ainda prevê ações de capacitação e empregabilidade para mulheres em diferentes áreas do futebol, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Profissionalização e estrutura
A profissionalização também aparece como um dos principais objetivos da nova legislação. Entre as diretrizes estão a criação e manutenção de equipes femininas profissionais e de formação, além do desenvolvimento de estratégias para alcançar a profissionalização completa da modalidade.
O texto ainda prevê a realização das partidas, preferencialmente, em estádios com acesso às torcidas, respeitando parâmetros de capacidade e qualidade de acordo com o nível e a importância de cada competição. A medida busca fortalecer a presença do público nos jogos e contribuir para que as partidas tenham uma estrutura compatível com o crescimento da modalidade.
Outro ponto estabelecido pela lei é a necessidade de divulgação dos calendários do futebol feminino com antecedência. A previsão tem como objetivo permitir que clubes, atletas e demais profissionais possam se organizar para as competições, evitando mudanças que dificultem o planejamento das equipes durante a temporada.
Segurança, maternidade e combate à discriminação
A legislação também estabelece medidas relacionadas à proteção das mulheres dentro do futebol. Entre as diretrizes estão a segurança, a integridade física e psicológica e a saúde de meninas e mulheres que participam da modalidade.
O texto determina ainda o respeito aos direitos relacionados à gravidez e à maternidade e prevê o incentivo a ações voltadas à igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol. A lei também busca ampliar a participação feminina em cargos de gestão, direção técnica, arbitragem e outras funções profissionais relacionadas ao esporte.
O Ministério do Esporte deverá atuar em conjunto com clubes e CBF na criação de protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres. As medidas abrangem não apenas as jogadoras, mas também árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que trabalham no futebol.
Mudanças para as SAFs
A nova legislação também altera regras relacionadas às Sociedades Anônimas do Futebol, conhecidas como SAFs. A partir da mudança, clubes que adotarem esse modelo deverão atuar na formação de atletas de futebol feminino e masculino ou poderão optar por uma estrutura dedicada exclusivamente à formação de atletas do futebol feminino.
De acordo com o governo federal, a alteração cria respaldo legal para que estruturas empresariais sejam voltadas exclusivamente à formação de atletas profissionais do futebol feminino. Com isso, a modalidade passa a ter uma previsão específica dentro da legislação que regulamenta as SAFs.
Responsabilidade do poder público e da CBF
A lei também estabelece responsabilidades para diferentes setores envolvidos com o futebol. O Ministério do Esporte deverá criar condições para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador, apoiar competições de base e estimular a criação de calendários organizados.
A CBF e os clubes também passam a fazer parte desse processo, principalmente nas ações relacionadas à formação, organização das competições e criação de mecanismos de proteção às mulheres. A legislação ainda prevê cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer a modalidade em diferentes regiões do país.
A aprovação da legislação aconteceu após um processo iniciado em 2025. O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro daquele ano e concluiu sua tramitação em 2 de setembro de 2026, quando foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, o texto seguiu para sanção presidencial.
Copa do Mundo de 2027
A criação das novas diretrizes acontece menos de um ano antes da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil. O torneio terá oito cidades-sede e será o primeiro Mundial feminino realizado em território brasileiro.
A competição também aparece relacionada à nova legislação por meio da previsão de um plano de legado social, esportivo e financeiro. A proposta é que os efeitos da realização do Mundial ultrapassem o período do torneio e contribuam para o desenvolvimento da modalidade no país.
Com a nova lei, o futebol feminino passa a contar com um conjunto permanente de diretrizes que envolve desde a descoberta de novas atletas até a profissionalização das competições, a presença de mulheres em diferentes funções do esporte e a criação de mecanismos de proteção. A aplicação dessas medidas, porém, dependerá da implementação das ações previstas e da atuação conjunta entre poder público, CBF, clubes e demais instituições ligadas ao futebol.

