
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) no processo que envolve o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e outros oito denunciados. A medida, proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, determina que a corte distrital analise novamente um recurso apresentado pela defesa do jogador, reabrindo assim a discussão legal sobre a acusação de estelionato.
O entendimento do STJ não representa o fim do processo e nem uma absolvição do atleta. A decisão não altera a acusação principal de fraude ao resultado de competição esportiva, que continua sendo analisada normalmente pela Justiça.
O argumento da defesa e o crime de estelionato
O ponto central que retornará para reavaliação do TJ-DFT é a validade da representação criminal apresentada pelas casas de apostas. Diferente da fraude esportiva, o crime de estelionato exige uma representação formal da vítima para que o processo criminal possa avançar.
A defesa do camisa 27 rubro-negro sustenta que as empresas não comunicaram o suposto crime às autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, dentro do prazo legal exigido de seis meses.
Segundo os advogados, as primeiras notificações foram feitas apenas a entidades privadas de monitoramento de integridade (IBIA e Sportradar) e, posteriormente, à CBF. As autoridades oficiais só teriam sido procuradas diretamente após o término desse prazo.
Anteriormente, o TJ-DFT havia entendido que essas comunicações preliminares já evidenciavam a intenção das casas de apostas em investigar os fatos. Agora, com a intervenção do STJ, o tribunal terá que se manifestar especificamente sobre esse questionamento de prazo levantado pela defesa.
Relembre o caso
A investigação teve origem na partida entre Flamengo e Santos, realizada em novembro de 2023, no estádio Mané Garrincha. Bruno Henrique é acusado de ter provocado de forma intencional um cartão amarelo durante o confronto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), o jogador teria avisado previamente ao seu irmão, Wander Nunes Pinto Junior, sobre a advertência que receberia em campo. A informação teria sido compartilhada com outras pessoas, gerando um volume atípico de apostas no mercado de cartões, o que disparou os alertas das empresas de monitoramento e resultou na investigação.
O vaivém na Justiça
Em julho de 2025, a 7ª Vara Criminal de Brasília havia recebido a denúncia por fraude esportiva, mas rejeitado inicialmente a acusação de estelionato contra os denunciados. O Ministério Público recorreu, e o TJ-DFT decidiu pelo prosseguimento também da denúncia de estelionato.
A defesa de Bruno Henrique voltou a questionar a decisão, argumentando que sua tese sobre o prazo não havia sido devidamente analisada pelo tribunal, alegação que foi agora acatada pelo STJ. O caso sobre o estelionato volta, portanto, a ser debatido na esfera do Distrito Federal.

